Em 2015, a CBF tentou impedir que a ACEG credenciasse os profissionais da mídia esportiva que participavam da cobertura dos jogos. Em junho do mesmo ano a direção da ACEG, presidida à época por Carlos Edgar Fontoura Vaz, autorizou o advogado Décio Neuhaus, especialista em direito desportivo, a ingressar em juízo buscando a proteção dos associados da ACEG e de suas competências.
No dia 6 de junho de 2015, o Juiz Dr. Luciano André Losekann, concedeu tutela antecipada determinando: “(…) que a ACEG continue, até o desate final da causa a efetuar o credenciamento e a entrega de credenciais a todos os profissionais que atuam nas partidas futebolísticas nacionais que ocorram em solo gaúcho…”.
Agora, em fevereiro deste ano, após a apresentação de todas as provas, o Dr. João Ricardo dos Santos Costa, Juiz da 16ª Vara Cível, publicou a sentença no referido processo e em síntese confirmou a tutela concedida em junho de 2015.
O processo hoje se encontra com o Juiz para decidir embargos de declaração opostos pelas partes e, após, cabe recurso para instância superior. Porém a tutela continua vigendo.
A atitude da ACEG em não aceitar as imposições da CBF é referência em nosso País e outras Associações já buscam informações para tentar a mesma tutela judicial fornecida pela Justiça do Rio Grande do Sul. Por outro lado a CBF, em recente congresso técnico realizado no Rio de Janeiro, acenou com a possibilidade de ser procurado um consenso para serenar a situação.
Alex Bagé
Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos
